Polícia Civil do Estado de Santa Catarina · IDECAN · 2025

PCSC 2025 – Agente de Polícia Civil: conteúdo programático e trilha de estudos

O conteúdo programático do edital para PCSC 2025 - Agente de Polícia Civil virou uma trilha de estudos: cada tópico é uma aula curta, com explicação, flashcards e questões no estilo IDECAN, e provas de revisão ao longo do caminho.

Conteúdo programático

O que você vai estudar

Os tópicos seguem a ordem do edital. Cada um é uma aula; ao fim de cada bloco há uma prova para fixar.

Noções de Direito Penal

18 aulas · 5 provas
  1. Conceito, características e função do direito penal
  2. Princípios do direito penal
  3. Classificações do crime
  4. Ação e omissão
  5. Sujeito ativo e sujeito passivo
  6. Bem jurídico
  7. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. Punibilidade
  8. Erro de tipo e erro de proibição
  9. Crime consumado. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível
  10. Concurso de pessoas
  11. Concurso de crimes
  12. Extinção da punibilidade
  13. Crimes contra a pessoa
  14. Crimes contra o patrimônio
  15. Crimes contra a dignidade sexual
  16. Crimes contra a fé pública
  17. Crimes contra a administração pública
  18. Crimes contra o Estado Democrático de Direito

Noções de Direito Processual Penal

18 aulas · 5 provas
  1. Princípios gerais do processo penal
  2. Sistemas processuais penais
  3. Funções de Polícia Administrativa e Polícia Judiciária/Investigativa
  4. Inquérito policial
  5. Ação penal
  6. Meios de prova
  7. Busca e apreensão (art. 240 a 250 do CPP)
  8. Cadeia de custódia; cadeia de custódia virtual
  9. Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento
  10. Prisão em flagrante
  11. Prisão temporária
  12. Prisão preventiva
  13. Medidas cautelares diversas da prisão
  14. Fiança
  15. Uso de algemas – Súmula vinculante n. 11
  16. Lei n. 7.960/1989 (Lei da prisão temporária)
  17. Lei n. 12.037/2009 (Identificação criminal)
  18. Lei n. 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia)

Noções de Direito Constitucional

11 aulas · 3 provas
  1. Direito Constitucional e Constituição
  2. Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil
  3. Direitos e garantias fundamentais
  4. Direitos individuais e coletivos
  5. Remédios Constitucionais
  6. Organização Político-Administrativa do Estado
  7. Poder Executivo, Legislativo e Judiciário
  8. Das funções essenciais à Justiça
  9. Defesa do Estado e das instituições democráticas
  10. Da segurança pública e sua organização
  11. Constituição do Estado de Santa Catarina

Noções de Direito Administrativo

12 aulas · 3 provas
  1. Direito Administrativo - conceito, fontes e princípios
  2. Estado, governo e administração pública
  3. Administração direta e indireta
  4. Agentes públicos
  5. Poderes administrativos
  6. Serviços públicos
  7. Atos administrativos
  8. Licitação
  9. Responsabilidade civil do Estado
  10. Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de improbidade administrativa
  11. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011- Lei de acesso à informação
  12. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei geral de proteção de dados

Noções de Direitos Humanos

8 aulas · 2 provas
  1. O conceito de direitos humanos
  2. Noções gerais sobre Direitos Humanos
  3. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas
  4. Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos
  5. A Declaração Universal dos Direitos Humanos
  6. A Corte Interamericana de Direitos Humanos
  7. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais sobre direitos humanos ao direito interno brasileiro
  8. Lei n. 13.060, de 22 de dezembro de 2014 e Decreto n. 12.341, de 23 de dezembro de 2024

Legislação Institucional

6 aulas · 2 provas
  1. Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)
  2. Lei n. 6.843, de 28 de julho de 1986 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina)
  3. Lei Complementar Estadual n. 453, de 05 de agosto de 2009
  4. Lei Complementar Estadual n. 491, de 20 de janeiro de 2010
  5. Lei Estadual n. 16.774, de 30 de novembro de 2015
  6. Lei Complementar Estadual n. 741, de 12 de junho de 2019

Língua Portuguesa

21 aulas · 6 provas
  1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
  2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
  3. Domínio da ortografia oficial
  4. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual
  5. Emprego de tempos e modos verbais
  6. Emprego das classes de palavras
  7. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
  8. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
  9. Emprego dos sinais de pontuação
  10. Concordância verbal e nominal
  11. Regência verbal e nominal
  12. Emprego do sinal indicativo de crase
  13. Colocação dos pronomes átonos
  14. Significação das palavras
  15. Substituição de palavras ou de trechos de texto
  16. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
  17. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
  18. Aspectos gerais da redação oficial
  19. Finalidade dos expedientes oficiais
  20. Adequação da linguagem ao tipo de documento
  21. Adequação do formato do texto ao gênero

Raciocínio Lógico-Matemático

14 aulas · 4 provas
  1. Lógica
  2. Lógica de argumentação
  3. Conjuntos e suas operações, diagramas
  4. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros
  5. Proporcionalidade direta e inversa
  6. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo
  7. Conversão de unidades
  8. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas
  9. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais
  10. Problemas de contagem e noções de probabilidade
  11. Progressão aritmética e progressão geométrica
  12. Geometria básica
  13. Noções de estatística
  14. Plano cartesiano

Redes de Computadores

8 aulas · 2 provas
  1. Conceitos básicos, princípios de funcionamento e arquitetura de redes LAN, WAN e MAN
  2. Conceitos de endereço de IP, GCNAT, Porta Lógica, redes P2P
  3. Procedimentos e protocolos de internet e intranet
  4. Computação na Nuvem
  5. Navegadores de internet
  6. Deep Web e Dark Web
  7. Provedores de acesso X Provedores de aplicações
  8. Identificação de usuários

Telecomunicações

4 aulas · 1 prova
  1. Princípio de funcionamento de sistemas móveis
  2. Arquitetura de redes de celulares
  3. Estação Rádio Base (ERBs)
  4. Identificação de usuários

Segurança da Informação e Ameaças

3 aulas · 1 prova
  1. Noções e tipos de vírus, worms, pragas virtuais, ataques virtuais e programas maliciosos
  2. Conceitos de proteção, segurança de dados e privacidade
  3. Antivírus, firewall, anti-spyware e autenticação multifator

Investigação e Cadeia de Custódia Digital

5 aulas · 2 provas
  1. Código Hash
  2. Metadados de arquivos
  3. Criptografia
  4. Serviços de mensageria instantânea, redes sociais e plataformas de criação de conteúdo
  5. Celulares, Tablets e suas Tecnologias

Teoria da Informação e de Sistema da Informação

1 aula · 1 prova
  1. Conceitos de dado, informação, conhecimento, inteligência, sistema e sistemas de informação

Inteligência Artificial

2 aulas · 1 prova
  1. Conceitos e tipos de Machine Learning, Redes neurais e LLMs (Large Languade Models)
  2. Tipos de inteligência artificial

Moedas Virtuais e Criptoativos

6 aulas · 2 provas
  1. Surgimento e desenvolvimento do Bitcoin
  2. Conceitos e tipos de carteiras, chaves e endereços
  3. Teoria e noção de exploradores de blocos
  4. Identificação e rastreamento de criptoativos
  5. Crimes Cibernéticos
  6. Marco Civil da Internet

Noções Essenciais de Análise Contábil

3 aulas · 1 prova
  1. Noções de Contabilidade Geral e Estrutura Normativa - Princípios Fundamentais da Contabilidade e Estrutura Conceitual (NBC PG 100). Escrituração Contábil Básica (ITG 2000). Estrutura das Demonstrações Contábeis (NBC TG 26): Noções sobre os principais relatórios (Balanço Patrimonial, DRE, etc.) e sua finalidade
  2. Noções de Perícia e Fluxo de Recursos (NBC TP 01)
  3. Noções de Legislação Aplicada à Análise Financeira
Amostra de aula

Conceito, características e função do direito penal

Assim começa uma aula: ideias curtas, uma por vez, cada uma com uma checagem rápida.

O que é Direito Penal

Em sentido formal, é o conjunto de normas que define as infrações penais e estabelece suas sanções: penas e medidas de segurança. Em sentido material, é o ramo que seleciona as condutas que mais ameaçam bens jurídicos relevantes. Em sentido sociológico, é um instrumento de controle social formal, exercido pelo Estado.

Ao descrever o homicídio e prever pena para quem o pratica, a lei mostra o aspecto formal do Direito Penal.

Objetivo x subjetivo

Direito Penal objetivo é o conjunto das normas penais em vigor. Direito Penal subjetivo é o direito de punir do Estado, o jus puniendi. Esse direito é monopólio estatal e nasce, em concreto, com a prática da infração. O subjetivo é limitado pelo objetivo: o Estado só pune conforme a lei.

Na ação penal privada, a vítima recebe só a legitimidade para acusar; o direito de punir continua sendo do Estado.

Características do Direito Penal

É ramo do direito público, pois a relação se dá entre Estado e indivíduo. É ciência normativa (estuda a norma), valorativa (hierarquiza bens jurídicos) e finalista (busca proteger esses bens). Quanto à natureza, prevalece que é predominantemente sancionador, reforçando a tutela de outros ramos, e só excepcionalmente constitutivo.

Na plataforma, cada ideia vem com uma pergunta de checagem, flashcards para revisar e questões da banca.

Como funciona

Estude o que cai, no formato da prova

  • 1

    Aula por tópico do edital

    Explicação em cards curtos e um mapa mental de cada tópico, sem apostila longa.

  • 2

    Treino no estilo da banca

    Questões no formato múltipla escolha (a–e), como a IDECAN cobra.

  • 3

    Revisão que não deixa esquecer

    Flashcards, provas consolidadoras a cada bloco e uma sequência diária de questões sobre o que você já estudou.

Comece hoje a trilha de PCSC 2025 - Agente de Polícia Civil

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